BPC / LOAS - Benefício de Prestação Continuada

Benefício no valor de 1 salário mínimo mensal pago pelo INSS à pessoa com deficiência de qualquer idade com renda familiar baixa.

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência de longo prazo com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (podendo ser flexibilizada judicialmente com gastos médicos).

Quais são os critérios e requisitos?

- Inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 2 anos;
- Comprovação de deficiência e impedimento de longo prazo;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário.

Documentos que você precisará ter em mãos

Reúna as vias originais e cópias antes de se deslocar até o órgão:

Documento de identificação com foto e CPF de todos os membros da família;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda familiar;
Laudos médicos detalhados com CID;
Comprovantes de gastos com fraldas, remédios e terapias.

Passo a passo para solicitar

Procure o CRAS para atualizar o CadÚnico.
Acesse o portal Meu INSS ou ligue 135.
Selecione Novo Pedido e busque por Benefício de Prestação Continuada.
Anexe os documentos e compareça à perícia médica agendada.

Órgão competente & Base Jurídica Oficial

Órgão responsável pelo atendimento:
INSS e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Fundamentação Legal:
Lei nº 8.742/1993 (LOAS)

Fonte Oficial do Governo / Legislação:
Portal Gov.br - INSS